Boletins Jurídicos

24 | 03 | 2025

A Desconsideração da Personalidade Jurídica e Seus Efeitos sobre os Honorários Advocatícios (REsp 2.072.206-SP)

18 | 03 | 2025

A Aplicação da Taxa Selic como Critério para Juros Moratórios e Correção Monetária

13 | 03 | 2025

A Validade da Distribuição de Lucros em Sociedade Empresária Limitada: a Participação Proporcional aos Dias Trabalhados pelos Sócios

07 | 03 | 2025

A Execução Fiscal e a Exceção de Pré-Executividade: Limitações e Preclusão

28 | 02 | 2025

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a Nulidade dos Reajuste em Planos de Saúde Coletivos (processo 1097035-94.2024.8.26.0100)

26 | 02 | 2025

A Recuperação Judicial e a Alienação de Bens: A Importância da Previsão no Plano de Recuperação

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