Boletins Jurídicos

Categoria: Atualidades

27 | 03 | 2024

TJSP reconhece a nulidade do prazo mínimo de 60 dias para rescisão do plano de saúde pelo segurado

27 | 03 | 2024

A Questão da Prestação de Contas por Ex-sócios em Empresas

26 | 03 | 2024

Contrato de Trespasse: Aspectos Jurídicos na Transferência de Empresas

25 | 03 | 2024

Lei assegura eficácia dos negócios jurídicos de imóveis sem averbação de constrição judicial

15 | 03 | 2024

Dia do Consumidor na Era do E-commerce: Oportunidades e Desafios para Empresas e Empresários

14 | 03 | 2024

Vício de Consentimento: o Erro no Negócio Jurídico

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