Boletins Jurídicos

Categoria: Atualidades

15 | 10 | 2024

STJ Declara Nula a Cláusula de Edital de Leilão que Impõe Dívidas Tributárias ao Arrematante (Tema 1134, STJ)

14 | 10 | 2024

Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos e o Reconhecimento de Ofício pelo Juízo (Tema 1235, STJ)

09 | 10 | 2024

A Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial: a perspectiva do Fiador Sub-Rogável

08 | 10 | 2024

Astreintes e o Cumprimento Provisório: a necessidade de confirmação por Sentença Definitiva

07 | 10 | 2024

Ação Rescisória: adequação de decisão anterior a 13.5.2021 ao Tema 69 do STF

30 | 09 | 2024

Honorários Advocatícios no Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Tema 1190, STJ)

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