Boletins Jurídicos

Categoria: Direito

31 | 01 | 2025

A Importância da Presença do Credor na Conciliação do Superendividamento: Análise das Sanções Previstas no CDC

28 | 01 | 2025

Cumprimento de Sentença e Legitimidade Passiva na Sucessão do Executado: A Preclusão das Matérias de Ordem Pública (EREsp 1.488.048-MT)

17 | 12 | 2024

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Aplicação na Internet: a Indisponibilidade Global de Conteúdo Infrator e seus Limites Jurídicos

11 | 12 | 2024

A Nova Lei do Seguro e seus Principais Avanços

04 | 12 | 2024

Mudanças na Regulamentação do Cancelamento de Planos de Saúde por Inadimplência pela ANS: Um Novo Paradigma

26 | 11 | 2024

A Responsabilidade dos Gestores de Banco de Dados na Proteção de Dados Pessoais

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