Boletins Jurídicos

Categoria: Direito

03 | 08 | 2023

A letalidade social dos juros bancários

24 | 07 | 2023

A extinção da execução fiscal em razão da prescrição intercorrente

21 | 07 | 2023

A incidência da Súmula 530/STJ nos contratos bancários que não comprovam a taxa de juros efetivamente contratada: Ação revisional de cláusula de contrato bancário

10 | 07 | 2023

A impossibilidade da penhora do faturamento sem o necessário esgotamento das vias constritivas (Tema 769 STJ)

07 | 07 | 2023

O papel das novas tecnologias na atividade jurídica

03 | 07 | 2023

A ilegalidade legislativa que condiciona o exercício do contraditório à garantia integral do pretenso débito fiscal

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