Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

13 | 05 | 2024

Responsabilidade dos sites de comércio eletrônico na exclusão de anúncios violadores dos termos de uso (STJ)

10 | 05 | 2024

Legitimidade do terceiro para ajuizar ação declaratória de nulidade de sentença (REsp 1.902.133/RO)

08 | 05 | 2024

Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial: alternativas ágeis e seguras para a transferência de propriedade de imóveis

07 | 05 | 2024

Penhora de Faturamento de Empresas: recente decisão do STJ e suas implicações

03 | 05 | 2024

STF: é constitucional a cobrança de PIS e Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis (Temas 630 e 684)

02 | 05 | 2024

Sociedade Estrangeira: regulamentação e obrigações no Direito Brasileiro

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