Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

11 | 03 | 2024

Herdeiros e Dívidas Condominiais: Responsabilidade Solidária e Proporcional

07 | 03 | 2024

A Reclamação Constitucional como Ferramenta para Uniformização da Jurisprudência: entre a Eficiência e a Desjudicialização

05 | 03 | 2024

A Importância das Vias Recursais no Referendo das Decisões Singulares no Processo Civil Brasileiro

04 | 03 | 2024

Decisão do STF sobre vínculo entre trabalhadores e aplicativos de entrega gera incertezas no mercado

01 | 03 | 2024

STJ: Bancos são responsáveis por transações realizadas após a comunicação do roubo de celular pelo cliente

29 | 02 | 2024

STJ: Rescisão de Contratos de Locação pode se dar por e-mail

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