Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

02 | 08 | 2024

A Prevalência da Lei nº 9.514/97 sobre o Código de Defesa do Consumidor na Resolução de Contratos de Compra e Venda de Imóveis com Alienação Fiduciária

31 | 07 | 2024

Penhora de Saldo em Conta Corrente Conjunta: Análise e Implicações Jurídicas

19 | 07 | 2024

Responsabilidade Civil do Estado: Erro na Prestação de Serviços Médico-Hospitalares e a Teoria da Perda de uma Chance

17 | 07 | 2024

A Revolução dos Contratos Inteligentes com a chegada do Drex (moeda digital do Banco Central)

16 | 07 | 2024

Responsabilidade do arrematante em leilão público e repetição do indébito no pagamento do laudêmio (STJ)

11 | 07 | 2024

Penhora de quotas sociais em execução de título extrajudicial: necessidade de intimação das partes e da sociedade (STJ)

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