Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

10 | 07 | 2024

Arrematação a Preço Vil em Execução Extrajudicial de Imóvel Alienado Fiduciariamente: impossibilidade (STJ)

08 | 07 | 2024

A Preclusão Consumativa na Revisão da Multa Cominatória: Limites e Possibilidades

03 | 07 | 2024

Citação por Edital de Réu residente no exterior: possibilidade de dispensa da Carta Rogatória (STJ)

01 | 07 | 2024

Instabilidade do Sistema Eletrônico: comprovação posterior e prorrogação automática do prazo

28 | 06 | 2024

Coisa julgada e restituição de juros sobre tarifas bancárias inválidas

26 | 06 | 2024

Cumulação de Cumprimento Provisório e Definitivo de Capítulos diferentes da mesma Sentença (STJ)

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