Boletins Jurídicos

Categoria: Mercado

11 | 12 | 2024

A Nova Lei do Seguro e seus Principais Avanços

04 | 12 | 2024

Mudanças na Regulamentação do Cancelamento de Planos de Saúde por Inadimplência pela ANS: Um Novo Paradigma

05 | 11 | 2024

Tutela Cautelar Antecedente e a Substituição da Penhora em Dinheiro por Seguro-Garantia em Ação de Cobrança com pedido de Danos Morais

01 | 11 | 2024

Dissolução de Sociedade e a Apuração de Haveres: a Responsabilidade do Sócio Administrador e o Prazo Prescricional

31 | 10 | 2024

Contrato de Credenciamento de Cartão de Crédito: Responsabilidades e Chargeback

22 | 10 | 2024

Sanções Administrativas na Lei Geral de Telecomunicações

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