Boletins Jurídicos

Categoria: Mercado

20 | 02 | 2024

O Contrato Preliminar no entendimento do STJ

16 | 02 | 2024

Startups: desbravando o Marco Legal e os desafios jurídicos

07 | 02 | 2024

A Incidência da Súmula 530/STJ nos Contratos Bancários: Proteção ao Consumidor e Medidas para Garantir a Transparência

06 | 02 | 2024

A Litigância Predatória das Instituições Financeiras: Abuso de Direito

05 | 02 | 2024

A inobservância do direito do locatário: a desnecessidade de prévia averbação do contrato para requerer perdas e danos

02 | 02 | 2024

A importância do Registro de Cláusula de Vigência e Averbação de Direito de Preferência nos Contratos de Locação

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