Boletins Jurídicos

Categoria: Mercado

16 | 07 | 2024

Responsabilidade do arrematante em leilão público e repetição do indébito no pagamento do laudêmio (STJ)

15 | 07 | 2024

ICMS Monofásico: Aspectos e Procedimento para Recuperação Tributária de Créditos

28 | 06 | 2024

Coisa julgada e restituição de juros sobre tarifas bancárias inválidas

27 | 06 | 2024

A Possibilidade de Distribuição Assimétrica de Lucros na Sociedade Limitada

19 | 06 | 2024

Dissolução Parcial de Sociedade e Exclusão de Sócio por Retirada Irregular de Valores do Caixa da Sociedade

07 | 06 | 2024

Prazo prescricional em ações indenizatórias ajuizadas pela Fazenda Pública (Tema 553, STJ)

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